A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou na reunião desta terça-feira (09/04) projeto de autoria do senador Romário que destina mais recursos das loterias para investimento no desporto escolar e na inclusão desportiva de pessoas com deficiência. O projeto de Romário, o PLS 62/2015, prevê que, dos totais dos recursos da arrecadação bruta das loterias federais direcionados aos comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB) brasileiros e ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) — integrantes do Sistema Nacional do Desporto — pelo menos 15% sejam aplicados no desporto escolar.
De acordo com o projeto de Romário, os recursos seriam destinados em especial a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes com deficiência, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE). O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mudanças
Originalmente, o projeto aumenta de 0,3% para 0,5% os percentuais de arrecadação bruta das loterias federais e outros concursos de prognósticos semelhantes que são repassados para os comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB) brasileiros. Mas a Lei 13.756, de 2018, aumentou essas alíquotas, destinando entre 0,74% e 0,96% dos recursos das várias loterias do país para os comitês desportivos, superando o previsto no projeto. Por isso, a relatora do projeto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), redigiu um substitutivo, para contemplar o desporto escolar com mais recursos.
Segundo Rose, a Lei 13.756 não especifica a destinação de recursos dos comitês desportivos ao desporto escoltar, nem menciona programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes com deficiências.
“Trata-se de uma omissão a ser sanada, o que faremos com a proposta. Ressalto que, a exemplo do projeto original, não implica ônus para a União, pois trata apenas da destinação de receitas já vinculados”, frisou a senadora do Podemos do Espírito Santo.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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