Preocupada com os golpes no sistema financeiro, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) elaborou o Projeto de Lei 145/19, que obriga bancos, financeiras, casas de câmbio e seguradoras a alertarem seus clientes sobre os tipos de fraude mais frequentes relacionados às suas operações. E nesta semana, a proposta de seu autoria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
“As vítimas se multiplicam e os tipos de golpes também. Não importa se o escolhido é escolarizado ou possui pouca instrução. Partem de vários lados as denúncias de pessoas que se deixam levar e caem nas ações fraudulentas de golpistas”, explica a parlamentar, fazendo questão de ressaltar que seu projeto não tem como foco a reparação, que já tem assento firme no ordenamento jurídico brasileiro, e sim a prevenção de fraudes.
“A Justiça já reconhece a responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço financeiro a indenizar o consumidor lesado, independentemente da existência de culpa, por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos. Mas entendemos que a informação prestada pelos bancos e instituições financeiras é a melhor forma de evitar problemas ao consumidor.”
O PL 145/19 propõe que se acrescente o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar bancos e instituições financeiras a alertarem o consumidor sobre os tipos de fraudes mais frequentes contra os correntistas. O alerta deve conter informação sobre como o correntista poderá se prevenir e o que deverá fazer caso seja vítima de fraude.
O projeto de Renata Abreu foi relatado na Comissão de Defesa do Consumidor pelo deputado Capitão Wagner, com parecer favorável pela aprovação. Segundo o relator, as empresas financeiras já fazem mapeamento completo das fraudes praticadas no mercado contra o consumidor. Falta agora repassar essas informações aos clientes. “A proposta é uma medida de simples implementação e baixo custo, inclusive quando pensamos nas facilidades da comunicação digital.”
O projeto de Renata agora será analisado pelas comissões Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e depois seguirá para votação em plenário.
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