Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP), apresentou, nesta semana, o PL 1607/2020, que cria o Fundo Emergencial de Combate aos Efeitos Socioeconômicos do Covid-19.
De acordo com o PL, o Fundo Emergencial terá duração enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública instituído pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020. Desde o início da pandemia, Lucena defende o uso dos recursos arrecadados em acordos de leniência nas ações de combate à doença.
O projeto prevê que o Fundo Emergencial deve ser constituído pelo montante equivalente a 50% do saldo dos depósitos judiciais no sistema BacenJud, operado pelo Banco Central do Brasil e da integralidade dos recursos arrecadados em virtude dos acordos de leniência assinados por empresas envolvidas em casos corrupção.
“Eu costumo dizer que corrupção mata. Mata quando o dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, por exemplo, não chega ao destino, devido a atos ilícitos. Utilizar recursos que vem desses acordos é uma forma de mitigar os prejuízos que essas empresas, em parceria com agentes políticos corruptos, causaram à nossa população”, explica o autor do projeto.
BacenJud
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. O sistema é operado pelo Banco Central do Brasil, e por meio dele os juízes, executam a penhora on-line de recursos, em consequência dos processos judiciais.
Desde 2005, quando foi implantado, até novembro de 2018, o sistema já havia movimentado R$ 334,15 bilhões. Só no ano de 2019, estas movimentações alcançaram uma cifra próxima a R$ 50 bilhões, segundo informações do Banco Central do Brasil.
Acordos de leniência
Os acordos de leniência já possibilitaram a devolução de pouco mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos apenas nos sete primeiros meses de 2019. Desse valor, R$ 419 milhões foram ressarcidos à União, e o restante, às demais entidades lesadas pelas atividades ilícitas, como a Petrobras.
Além disso, 14 acordos de leniência da Operação Lava Jato ajustaram a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões.
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