O senador Styvenson Valentim (RN) apresentou projeto de lei (PL 3608/2020) alterando a lei no. 12.527 de 2011, conhecida como a lei do acesso à informação, que criou os portais da transparência. O objetivo da proposição é o de unificar as informações disponíveis nos sites que dão acesso às informações dos diversos órgãos de governo e poderes da República.
Atualmente, cada município, estado ou órgão do governo publica em seu portal as informações necessárias para que a opinião pública e órgãos de controle interno e externo exerçam sua função de acompanhamento dos gastos públicos.
Ao consolidar num único site estas informações, as pesquisas e comparações ficam facilitadas, já que com o uso de uma ferramenta de busca será possível acessar e gerar relatórios que consolidam todas as informações disponíveis nos diversos portais da transparência, aumentando a efetividade do necessário controle sobre os gastos públicos.
“Transparência, especialmente quando envolver dinheiro público, vai ser sempre uma das prioridades do nosso mandato”, argumenta o senador.
Fonte: ASCOM – Senador Styvenson Valentim.
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