Reconhecido pela luta da valorização dos professores e educação pública de qualidade o pré-candidato à prefeitura de Salvador, deputado federal Bacelar (BA), criticou veemente, nesta segunda-feira (14), o veto de Jair Bolsonaro ao trecho do PL 1581/2020 que determina o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação salarial.
A justificativa é de que o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu esse tipo de repasse à categoria. “Vamos nos mobilizar para derrubar este veto. O rateio dos precatórios é um direito. Jair Bolsonaro já deu provas suficientes de que é contra a educação brasileira e este é mais um item do seu pacote de maldades” disparou o deputado.
É antiga a articulação de Bacelar para o pagamento dos professores. Em 2018, o parlamentar apresentou uma proposta de fiscalização e controle, aprovada pela Câmara, que obrigava o TCU a fiscalizar se estados e municípios estariam fazendo repasse corretamente. Já em 2019, apresentou um projeto de lei (5733/2019) que garante os 60% a categoria.
Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.
Em 2018, uma decisão do TCU suspendeu o uso de recursos dos precatórios para o pagamento de salários e passivos trabalhistas dos professores, por entender que o dinheiro não pode ser destinado a despesas permanentes. “Essa decisão criou uma divisão cruel e injusta no país, entre os professores que receberam o rateio e aqueles que continuam à espera do que lhe é devido”, pontuou.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Bacelar.
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