A deputada federal Nely Aquino (MG) é autora da lei que cria o ‘Selo Cidade Mulher”, sendo esta a primeira inciativa legislativa da parlamentar, sancionada hoje (19). Segundo a nova lei, o reconhecimento será conferido anualmente às cidades que implementem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres.
Nely Aquino, que tem posicionamento firme na defesa das mulheres, comemora a conquista e garante que este é apenas o início de uma grande jornada para ampliar a proteção das mulheres.
“Essa é a primeira lei de minha autoria no mandato federal, um marco de grande representatividade que reforça seu compromisso com a defesa e a valorização das mulheres. Mais do que uma conquista legislativa, simboliza a luta diária por uma sociedade mais justa, inclusiva e segura para todas as brasileiras”, pontua a parlamentar.
Com esse avanço, Nely Aquino reafirma que o seu mandato é um espaço de voz, ação e resultados concretos para as mulheres de Minas Gerais e de todo o Brasil. Além disso, a deputada ressalta que a iniciativa tem como objetivo a promoção da defesa das mulheres e poderá ser aplicada nos municípios que tenham destaque na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar de todas as brasileiras.
Pelo texto, a avaliação da adesão às políticas públicas para mulheres será feita levando em conta cinco critérios. São eles: a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens; o combate à discriminação; a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; a participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador das políticas públicas.
Também será considerada a assinatura pelos municípios do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, assim como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Confira o texto da Lei.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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