A senadora Soraya Thronicke (MS) leu, na terça-feira (10), o relatório final da CPI das Bets, durante reunião da comissão no Senado Federal. O documento propõe o indiciamento de 16 investigados, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de plataformas de apostas. Além disso, apresenta cerca de 20 projetos de lei com medidas para conter o avanço descontrolado das apostas on-line no Brasil e minimizar os danos causados aos apostadores.
Entre as propostas estão: a criação de um cadastro nacional de apostadores; a proibição de participação de inscritos no CadÚnico; a criminalização da publicidade predatória de apostas; a implementação de mecanismos de controle via instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central; e a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA), entre outras medidas.
“Após um período de verdadeiro faroeste no universo das apostas on-line, exige-se um freio de arrumação. A amplíssima gama de problemas diagnosticados por esta CPI impõe ao Congresso Nacional – tanto em sua função legislativa como em sua função fiscalizatória – o dever de corrigir as lacunas legais existentes, exigir a reparação dos danos causados, mitigar riscos ainda presentes, prever sanções severas para futuros infratores e garantir a punição exemplar dos responsáveis pelos crimes cometidos contra milhões de brasileiros”, destacou a senadora Soraya.
Ao longo de sete meses de funcionamento, a CPI estruturou suas investigações em oito eixos temáticos: (1) lavagem de dinheiro e evasão de divisas; (2) direito do consumidor; (3) transações financeiras; (4) impactos socioeconômicos; (5) publicidade e responsabilidade social; (6) algoritmos e transparência; (7) educação e conscientização; e (8) impactos sobre a saúde. Além disso, foram incorporados temas complementares, como a análise da infraestrutura digital das plataformas e a questão tributária.
“Finalizamos nosso trabalho conclamando o Parlamento, o Poder Executivo, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade civil organizada: é hora de mudar o rumo dessa história. Que a CPI das Bets seja um marco divisor. Que esta seja a última vez que o Estado brasileiro se veja surpreendido por uma atividade econômica com efeitos tão deletérios e escassos controles. Que possamos, juntos, restaurar a soberania legislativa e regulatória diante de interesses poderosos e opacos”, concluiu a senadora.
Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado
