A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/09) projeto de lei que garante a formação permanente e continuada de professores para atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL 2307/2021, da deputada Renata Abreu (SP), deu mais corpo e robustez ao texto principal (PL 9997/2018) ao incluir mecanismos específicos de capacitação docente.
A iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, tornando obrigatória a capacitação de educadores em educação inclusiva, com ênfase na elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI).
O objetivo é que professores recebam preparo adequado para compreender as necessidades dos alunos autistas e aplicar metodologias pedagógicas adaptadas ao desenvolvimento integral de cada estudante.
Segundo a deputada Renata Abreu, o fortalecimento da formação continuada é essencial para corrigir lacunas na preparação dos profissionais de ensino e garantir uma escola verdadeiramente inclusiva.
“Ao investir na formação permanente dos educadores, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um sistema educacional que respeite a pluralidade e garanta o acesso de todos a um ensino de qualidade, capaz de atender às especificidades de cada aluno”, destacou.
Com a decisão da Comissão, o projeto segue sua tramitação no Congresso e representa uma vitória para famílias, educadores e toda a sociedade que defende uma educação mais inclusiva, justa e acessível.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Moraes
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