A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o Estatuto da Cidade para tornar obrigatória a inclusão de critérios de gênero, raça e etnia na formulação e execução das políticas urbanas em todo o país. A iniciativa é de 27 mulheres parlamentares, entre elas Renata Abreu (SP). O Projeto de Lei aprovado é 3637/2023.
“A proposta busca corrigir distorções históricas no planejamento urbano brasileiro, que frequentemente ignora as necessidades específicas de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos marginalizados”, disse Renata, destacando o impacto concreto que a medida pode trazer para a vida das pessoas.
“Queremos cidades que funcionem para todas e todos. Isso significa garantir segurança, mobilidade, acesso a creches e escolas, políticas de inclusão e infraestrutura urbana com justiça social. A cidade não pode ser um obstáculo; tem que ser uma ponte para oportunidades”, ressaltou a deputada, que preside o Podemos nacional.
O texto é resultado de uma articulação coletiva encabeçada por Benedita da Silva, que coordenava a Secretaria da Mulher da Câmara quando o projeto foi protocolado. “Esse projeto é um marco na luta por cidades mais justas e humanas. Por muito tempo, a urbanização ignorou as trajetórias e vivências de quem mais depende da cidade para sobreviver: as mulheres negras, as cuidadoras, os que vivem nas periferias. Agora, estamos virando essa chave”, afirmou Benedita.
Relator da proposta, o deputado Tadeu Veneri recomendou a aprovação do texto com uma emenda técnica. Segundo ele, a iniciativa representa uma mudança de paradigma. “Estamos falando de uma transformação estrutural. O Estatuto da Cidade é o instrumento que orienta os planos diretores dos municípios. Incluir gênero e raça nesse debate é garantir que o direito à cidade não continue sendo privilégio de alguns”, justificou.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minoria e Igualdade Racial, o projeto segue agora para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Reprodução
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