A deputada federal Nely Aquino (MG) celebrou a aprovação de um projeto que tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas eleitorais.
Para a parlamentar, essa é uma medida fundamental para proteger a sociedade dos riscos crescentes da desinformação e do uso indevido da tecnologia para ataques virtuais e políticos. As regras estão previstas no Projeto de Lei 3821/2024, aprovado no mês passado.
“Não podemos permitir que a inteligência artificial seja utilizada para espalhar mentiras, destruir reputações e ameaçar a integridade das eleições. O uso de tecnologias como ´deepnudes´ para manipulação de imagens não consensuais tem se tornado uma ferramenta poderosa para a prática de abusos que comprometem a integridade do processo democrático”, disse.
Nas eleições mais recentes, observou-se o aumento do uso de tais práticas para atacar candidatas, com o objetivo claro de desmoralizar, prejudicar sua imagem pública e, em última instância, minar sua competitividade no pleito.
Este projeto vem para garantir que aqueles que manipulam imagens com o objetivo de enganar, principalmente atacando mulheres e candidatos durante campanhas eleitorais, sejam punidos com o rigor da lei, destacou Nely.
A deputada reafirmou seu compromisso com o combate à violência digital e à proteção da democracia. “O ambiente digital precisa ser um espaço de liberdade, não de ataques covardes e criminosos. A Câmara deu um passo importante ao aprovar essa proposta, e seguiremos atentos para garantir sua efetiva aplicação”.
Foto: Renato Araujo – Agência Câmara
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