A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12/03), o projeto 1062/2022, de autoria do então senador Rodrigo Cunha (AL), que acrescenta a manutenção de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários como um dos aspectos a serem considerados na avaliação de instituições de educação superior.
A proposta altera a Lei 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – criado para avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes -, para acrescentar mais um critério no processo de avaliação das instituições. Dessa forma, a lei não obriga a instituição de ensino superior a criar creches, mas a manutenção de creches passa a contar como um dos aspectos a serem considerados para a avaliação positiva do estabelecimento de educação superior.
Para Cunha, o projeto representa um avanço no respeito aos direitos educacionais, uma vez que induz as instituições de educação superior a oferecer sua contribuição para a ampliação da oferta de vagas em creches, em benefício de seus estudantes, professores e demais funcionários.
O autor da proposta alerta ainda para a baixa taxa de atendimento em creches no país, além de reforçar que o texto assegura a igualdade de oportunidades entre gêneros.
“As deficiências de atendimento na primeira fase da educação infantil afetam particularmente o acesso escolar das mães, uma vez que, em decorrência da divisão histórica de papéis em nossa sociedade, cabe principalmente às mulheres a tarefa de cuidar dos filhos”, afirma o autor. “Assim, além de criar dificuldades para a participação no mercado de trabalho, a falta de vagas em creches cria um obstáculo a mais para assegurar a igualdade de oportunidades entre os gêneros”.
Rodrigo Cunha foi eleito vice-prefeito de Maceió, em Alagoas, nas últimas eleições.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura, em caráter terminativo.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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