Com votos do Podemos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 2549/2024 que cria o “Selo Cidade Mulher”. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (2) no Plenário. Agora a matéria segue para o Senado.
A deputada Nely Aquino (MG), autora do projeto, explica que a medida visa a promoção da defesa das mulheres e poderá ser aplicada nos municípios que tenham destaque na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar de todas as brasileiras.
“A banca julgadora levará em conta a efetividade dos benefícios produzidos pelas políticas públicas municipais implementadas em favor da melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres do município”, reforça a autora da proposta.
O texto aprovado também sugere a criação de Organismos de Políticas para Mulheres, tais como a Secretaria da Mulher.
Em cada município, a adesão ao plano terá como base alguns critérios, entre eles, segundo a deputada Nely Aquino: implementação da Lei Maria da Penha, proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da Aids, combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos das mulheres em situação de prisão serão avaliados para medir o grau de adesão, engajamento e envolvimento no cumprimento das determinações do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. A deputada agradeceu à Casa pela aprovação da matéria e manifestou sua expectativa para que quando o projeto seja convertido em lei garanta o engajamento e a efetividade das cidades no cumprimento das políticas constantes do texto, considerando critérios como a autonomia das mulheres, liberdade e respeito, entre outros.
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