A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.559/2023, de autoria do senador Carlos Viana (MG), que garante a obrigatoriedade da acessibilidade em veículos de transporte de saúde em todo o país. A proposta recebeu o nome de “Lei Bendito Pedro”, morador de Bueno Brandão, no Sul de Minas Gerais, que sugeriu ao senador a proposta, no final de 2023.
Pelo texto aprovado, veículos de transporte de pacientes, ambulâncias e demais serviços de saúde deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em normas técnicas específicas, assegurando condições adequadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outros grupos vulneráveis.
Segundo o senador Carlos Viana, a medida busca eliminar barreiras que hoje dificultam o acesso de muitos cidadãos ao atendimento médico. “A acessibilidade não é apenas uma questão de conveniência, mas um imperativo ético e social. É garantir dignidade, igualdade de oportunidades e respeito a todos que necessitam dos serviços de saúde”, afirmou.
A relatora do projeto na CDH foi a senadora Mara Gabrilli. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado
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