O Projeto de Lei 3480/2024, de autoria do senador Marcos do Val (ES), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado no mês de maio. O PL visa aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo novas atribuições e responsabilidades que são cruciais para a melhoria contínua das políticas de segurança no Brasil.
Para o senador, a inclusão da avaliação acerca da necessidade de investimento em recursos tecnológicos para a atuação dos órgãos de segurança pública reflete a crescente importância da tecnologia como ferramenta essencial na prevenção e combate ao crime. “Com o avanço das práticas criminosas, torna-se imperativo que os Conselhos tenham um papel ativo na identificação e recomendação de recursos tecnológicos que possam melhorar a eficiência das ações de segurança pública”, frisa Marcos do Val.
Além disso, o projeto prevê expressamente que cabe aos Conselhos propor diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social focadas no combate ao crime organizado. Este enfoque reforça a necessidade de um planejamento estratégico que contemple medidas concretas e direcionadas para enfrentar um dos maiores desafios enfrentados pelo nosso país na atualidade, garantindo uma abordagem integrada e coerente na formulação de políticas de segurança.
O projeto de caráter terminativo segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
