O deputado Dr. Victor Linhalis (ES) assegurou a aprovação do Projeto de Lei 2328/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta institui o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, um avanço significativo na política de segurança pública e na defesa dos direitos humanos, ao garantir a busca imediata por qualquer pessoa desaparecida, independentemente de sua idade, condição física ou mental.
O projeto tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, incluindo a criação do cadastro nacional e promovendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como relator da matéria, o deputado destacou a importância do projeto para acelerar as investigações e proporcionar respostas mais rápidas e eficazes às famílias que enfrentam o drama do desaparecimento de entes queridos. “Precisamos de mecanismos que priorizem a vida e o acolhimento. Quando alguém desaparece, cada minuto é crucial. Este projeto garante que as buscas comecem imediatamente, oferecendo às famílias informações concretas e confiáveis”, afirmou Linhalis.
A proposta estabelece diretrizes para unificar as informações em âmbito nacional, promovendo a integração de dados entre órgãos públicos e ampliando a transparência nas investigações. A nova legislação reunirá registros de delegacias, hospitais e serviços sociais em um cadastro único, permitindo atualizações integradas e contínuas. Além disso, incluirá dados de pessoas não identificadas, com fotos e características físicas que facilitem o reconhecimento e a localização.
A iniciativa também fortalece a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal no enfrentamento dos casos de desaparecimento, tornando a busca mais eficiente e coordenada.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.