A Comissão do Esporte da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4061/24, que proíbe o retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
A relatora, deputada Nely Aquino (MG), recomendou a aprovação do texto. “É inaceitável que ocorram tais casos, assim como é inaceitável a atitude de desrespeito dos ‘visitantes’ quanto ao país que os acolhe”, disse. As informações são da Agência Câmara
Segundo a proposta, caberá ao Poder Judiciário ou às demais autoridades competentes definir o prazo dessa proibição de ingresso no Brasil, com base na gravidade dos atos praticados. O governo deverá regulamentar a medida.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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