Deputada federal Enfermeira Ana Paula foi eleita pelo Ceará
“Como enfermeira, técnica e auxiliar de enfermagem de chão de hospital e hoje, como deputada federal que defende o valor do trabalho, vejo diariamente o preço que os profissionais de saúde pagam para manter o Brasil de pé. Trabalhei em hospitais lotados, vi colegas morrerem por falta de EPIs e outros adoecerem para sempre por exposição contínua a riscos biológicos, físicos, químicos e psicossociais elevados.
Diante dessa realidade nua e crua, fiz uma profunda reflexão sobre até que idade é possível trabalhar nessas condições e, diante das evidências que encontrei, elaborei e apresentei o Projeto de Lei 5078/2025, que representa a chance de fazer um gesto humanitário a esses trabalhadores no Plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 5078 dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado nas condições indicadas e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria. De maneira simples e objetiva, o texto propõe a computação do tempo de serviço atual com o acréscimo correspondente a 40% para as mulheres e 35% para os homens, sobre o período efetivamente laborado.
A regra atual é cruel: quem ingressou após a Reforma da Previdência precisa de 60 anos de idade e 25 anos de exposição para receber apenas 60% do benefício, com adicional irrisório por ano extra. Isso significa que um técnico de enfermagem que começou aos 20 anos terá que trabalhar até os 63 anos em ambiente de risco para ter aposentadoria integral.
É justo condenar quem salvou milhões de vidas a escolher entre saúde física e mental ou a sobrevivência financeira na velhice? O PL 5.078/2025 vem a corrigir essa injustiça. Afinal, não podemos deixar que valorosos profissionais de saúde trabalhem na velhice extrema e até a morte nos hospitais brasileiros antes de ter o direito a se aposentar, não é mesmo? Não se trata de privilégio, mas de reparação.
Estudos da Fiocruz mostram que profissionais de saúde têm risco 3,5 vezes maior de desenvolver doenças graves por exposição ocupacional. O burnout atinge 70% da categoria. Enquanto isso, países como Portugal, França e Canadá mantêm aposentadoria diferenciada para seus trabalhadores da saúde. Só o Brasil, que tanto aplaudiu seus heróis em janelas durante a pandemia, ainda os abandona. Apelo aos colegas parlamentares: aprovem o PL 5.078/2025.
Não é questão ideológica, é questão de gratidão e coerência. Quem arriscou a vida para salvar a nossa merece envelhecer com dignidade. A hora de reparar essa dívida histórica com os profissionais de saúde é agora.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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