- Renata Abreu
Importante o avanço feito pela Câmara dos Deputados para corrigir desvios históricos que colocam mulheres e negros em situação de desigualdade no campo político-eleitoral. Ao aprovar minha proposta de que o voto dado a mulheres e negros passa ter peso duplo na definição da distribuição das verbas públicas aos partidos, caminhamos para acabar com o problema da sub-representação racial e de gênero.
O desequilíbrio é latente em nosso país, resultado de um passado de exclusão social da mulher e do negro. Mulheres (51,5%) e negros (56,1%) são maioria da população, mas, ao longo da nossa história, têm sido tratados de forma diferente. E representados por minoria na política.
No caso das mulheres, a história nos mostra a longa caminhada para a emancipação política feminina. Em 1933, conquistamos o direito de votar e sermos voltadas nos pleitos eleitorais, mas somente 55 anos depois, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passamos a ser vistas como iguais aos homens.
No caso dos negros, são poucos os que ocupam cargos de poder. Só para citar um exemplo, o primeiro senador negro tomou posse apenas em 1991, e a primeira senadora negra, em 1995.
Hoje, dos 594 parlamentares no Congresso, apenas 106 são negros. Se as duas Casas forem analisadas separadamente, o cenário é o mesmo. Na Câmara, dos 513 deputados, 89 são negros (11 mulheres). No Senado, 64 são brancos e 17 negros (nenhuma negra). Como se constata, o cenário das duas Casas está bem longe de representar a diversidade brasileira.
Quanto às mulheres, a bancada no Congresso tem 11 senadoras e 77 deputadas federais. A aplicação em 2018 dos percentuais determinados por lei pelo TSE (30% dos recursos do Fundo Eleitoral dos partidos para as candidatas) fez a receita média das campanhas femininas alcançar 62,4% do total destinado aos candidatos homens. Isso resultou em mais mulheres eleitas, mas nossa representatividade ainda está muito aquém do peso que temos no eleitorado brasileiro, que corresponde mais de 52,5%.
Para avançarmos na equidade e equilíbrio, passo histórico foi dado pelo plenário da Câmara, e espero que seja também validado pelo Senado.
Hoje, o Fundo Eleitoral é repartido de acordo com a votação que cada partido tem na eleição para a Câmara dos Deputados. O artigo aprovado determina que os votos de candidatas femininas e dos negros nas eleições de 2022 a 2030 sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição da verba partidária. Se um partido terminou a eleição com 1 milhão de votos, sendo 300 mil de negros e mulheres, saltará para 1,3 milhão.
Isso não quer dizer que se uma candidata mulher ou um candidato negro receber 50 mil votos, eles serão dobrados para que a pessoa seja eleja. Não é isso. O voto em dobro é apenas para fins de Fundo Eleitoral. Ou seja, apenas quando o TSE for repartir a verba do Fundão os votos para mulheres e negros dobrarão.
E essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não serão quadruplicados por se ela mulher e por ser negra.
E mais: a proposta não representa discriminação contra homens e brancos, até porque a política é amplamente dominada por homens e brancos.
Meu objetivo é incentivar os partidos a abrirem mais vagas para mulheres e negros e equilibrar o jogo. Afinal, num país historicamente tão desigual, a nossa luta é por mais mulheres e negros na política.
- Presidente nacional do Podemos, Renata Abreu é deputada federal por São Paulo e relatora da PEC 125/11 aprovada pela Câmara.
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.