ARTIGO: Úlcera do INSS precisa ser superada

Renata Abreu é deputada federal eleita por São Paulo e presidente nacional do Podemos

O Brasil acordou mais uma vez com a velha ferida aberta: o desvio de dinheiro público que deveria estar no bolso de quem mais precisa. A fraude bilionária no INSS, revelada pela Operação Sem Desconto, escancarou a perversidade de um sistema que há décadas permite o roubo da minguada aposentadoria dos brasileiros.

São R$ 6,3 bilhões desviados. R$ 2,8 bilhões em descontos indevidos só em 2024. Mais de 1,4 milhão de beneficiários lesados – a maioria idosos, doentes, analfabetos, indígenas, moradores de áreas rurais. Gente vulnerável, esquecida, que mal consegue chegar a uma agência da Previdência, quanto mais brigar para reaver o que lhe foi tirado indevidamente.

Esses golpes não são novidade. São décadas de esquemas, carimbos falsos, “mortos-vivos”, “idosos de aluguel”, servidores corruptos, advogados cúmplices, associações fantasmas… Tudo sob um sistema falho, que nunca fecha a torneira do desvio.

Desde que passou a se chamar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 1990, o órgão responsável por proteger aposentados e pensionistas tem sido, infelizmente, alvo recorrente de fraudes. A mais emblemática ocorreu nos anos 1990 e envolveu a procuradora Jorgina de Freitas. À época, ela liderava um esquema que forjava processos para desviar indenizações milionárias. Fugiu do país após ser condenada, foi capturada seis anos depois na Costa Rica e obrigada a devolver parte dos valores desviados. O escândalo, até então considerado o maior da história da Previdência, virou referência – até agora.

Três décadas depois, a história se repete com números ainda mais alarmantes. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um novo e sofisticado esquema que envolvia entidades sindicais, servidores e procuradores. Juntos, criaram um sistema de descontos ilegais nos aposentados, com foco justamente nos mais vulneráveis: idosos, pessoas com deficiência, moradores da zona rural, analfabetos e indígenas.

E não se trata de um caso isolado. De 2016 a 2024, os descontos indevidos se multiplicaram, ultrapassando os bilhões. A partir de 2023, o salto foi assustador. Mais de 90% dos beneficiários atingidos disseram nunca ter autorizado nenhum desconto. A maioria nem sabia que estava filiada a qualquer associação. Enquanto isso, as denúncias aumentam, dirigentes caem, mas os esquemas continuam operando – e lucrando.

É escandaloso. E, acima de tudo, inaceitável. Roubar aposentado é roubar duas vezes: o dinheiro e a dignidade de quem já deu tudo por este país.

O sistema está doente, e a resposta não pode ser protocolar. A queda do presidente do INSS, embora necessária, não basta. É preciso reestruturar o órgão, desmontar a engrenagem da fraude e criar barreiras tecnológicas e legais que blindem os benefícios contra esse tipo de crime.

O Brasil precisa enfrentar essa chaga como prioridade nacional. Isso inclui auditorias independentes, cruzamento inteligente de dados, responsabilização ágil e devolução integral dos valores roubados. E com urgência!

Não há mais espaço para medidas paliativas. A corrupção no INSS é sistemática, reincidente e cruel. Cada dia de omissão significa mais sofrimento para quem depende desse dinheiro para comprar remédio, pagar aluguel, colocar comida na mesa.

Fechar a torneira da corrupção é mais do que uma necessidade administrativa. É um imperativo moral. A aposentadoria conquistada com suor não pode continuar sendo desviada por quadrilhas travestidas de representação sindical.

Estamos cobrando celeridade nas investigações, transparência nos dados e a criação de um fundo de reparação para as vítimas. Porque quem trabalhou uma vida inteira não pode ser tratado como número, e muito menos como alvo fácil.

O Brasil precisa, com urgência, virar essa página. Nós, como representantes dos brasileiros no Congresso Nacional, seguiremos cobrando até que isso aconteça.

Artigo originalmente publicado no Congresso em Foco

Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara

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