Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS
Além de uma série de votações urgentes para fazer frente aos desafios impostos pela terrível pandemia do novo coronavírus, este ano de 2020 será para o Senado Federal aquele também marcado pelos notórios movimentos do seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar continuar no cargo. Isso tudo mesmo sendo a sua pretendida reeleição inconstitucional e largamente rechaçada pela maior parte dos brasileiros.
Encomenda de pareceres jurídicos favoráveis, negociações de bastidores nos três Poderes e sondagens em torno de projetos para alterar a lei, como a atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, de 2020, estão na agitada agenda de investidas do chefe do Legislativo para manter-se no cargo. Tais gestos não contrariam apenas a liturgia esperada de quem comanda a mais alta casa parlamentar do Brasil, mas também conspiram contra o recado dado pelos eleitores nas últimas eleições, pelas mudanças.
De cada quatro senadores que tentaram reeleição em 2018, três perderam, levando à maior taxa de renovação da história do Senado: 85%. Das 54 vagas em disputa, que equivalem a dois terços do plenário, 46 foram preenchidas por nomes novos, embora alguns vindos da Câmara dos Deputados. Tivemos ainda a menor taxa de reeleição para a Casa da Federação vista em cinco eleições pós-redemocratização.
Foi nessa onda democrática que o Senado se renovou e chegou ao seu plenário um forte pedido do povo: é preciso alterar profundamente as práticas enraizadas e deploráveis de parlamentares que insistem em tratar a coisa pública como bem privado. Graças à cobrança popular por novos nomes e atitudes, formou-se o contexto que permitiu a eleição de Alcolumbre, na qual foi decisivo o voto mostrado às câmeras da imprensa.
Omissões, promessas quebradas e manobras adversas ao interesse geral para servir a grupos poderosos deixaram de ser toleradas desde então. Por essa razão, o ambiente que ensejou a consagração do presidente do Senado no início de 2019, por 42 votos, é o mesmo a condenar agora o uso do cargo para nele se perpetuar. Além disso, essa evidente intenção de mudar as regras com o jogo em andamento também fere explicitamente o princípio da moralidade exaltado pelas leis e pelo espírito da República.
A ideia de se barrar a reeleição para a Presidência do Senado Federal no meio da Legislatura leva em conta o fato de o plenário ser refeito após a disputa por dois terços de suas cadeiras, ensejando nova composição. É, pois, o fim de um ciclo. Para completar os argumentos em desfavor da recondução de Davi Alcolumbre para a Presidência da Casa está a expectativa de mudanças amplamente frustradas após sua eleição.
A adoção do voto aberto em deliberações do plenário (um dos ditames atuais por mais transparência e algo prometido pelo presidente logo em seu primeiro discurso, naquele tumultuado sábado, 2 de fevereiro de 2019), a negativa de análise pela Mesa do Senado das dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a não apreciação do projeto que reestabelece a prisão em segunda instância no Brasil são algumas das tantas frustrações. Há, sim, prioridades reais que estão sendo negadas.
Em relação à transparência, o meu Projeto de Resolução (PRS 53/2019) visa modificar o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto para escolha de presidente e vice-presidente da Casa, além de demais membros da Mesa e para presidentes e vices das comissões temáticas.
Foi com postura absolutista e discricionária que Alcolumbre conduziu e conduz a sua gestão desses dois anos. Não houve sequer uma reunião da Mesa Diretora no ano passado, um absurdo se considerar que os 81 senadores formam um colegiado. Esse quadro foi ainda agravado pela situação de votações remotas devido à pandemia, com a impossibilidade do saudável e insubstituível debate presencial.
Davi Alcolumbre manteve e ampliou o velho costume de presidentes do Senado de dominar por inteiro a pauta. Esse fato reforça a urgência de mudar o regimento interno da Casa para acabar de vez com esse poder demasiado e antidemocrático.
A História e as gerações julgam os seus personagens importantes não pelas palavras deles, mas pelos seus atos e pelas consequências dos seus feitos. É por essa mesma perspectiva que a população tem manifestado crescente insatisfação com a classe política do país. Os milhões de eleitores em todo o país continuam a indicar quais mudanças querem ver com os seus votos confiados. Mas são os políticos que resistem em mudar.
