O Projeto de Lei 1462/2022 inclui nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (03/09).
A proposta altera a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Autor do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (GO) ressalta que, embora a legislação já assegure o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino às pessoas com deficiência, “a formação de profissionais para atuar junto aos estudantes com deficiência ainda não corresponde às diversas necessidades desses alunos”.
O parlamentar argumenta que estudantes com TEA reagem de forma diferente às diversas abordagens pedagógicas desenvolvidas pela escola, necessitando de um atendimento individualizado e mais específico, de forma que sejam identificados seus interesses e potenciais.
“Nesse sentido, a atuação dos profissionais das áreas de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia é fundamental nas intervenções aplicadas no contexto escolar, contribuindo para a inclusão educacional dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista no que tange à participação de equipe multidisciplinar, de professores e de pais, no contexto de ensino-aprendizagem”, justifica.
A proposta ainda será a analisada nas Comissões de Educação (CE) e na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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