Vítimas de violência sexual poderão ter atendimento prioritário e humanizado pela polícia, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, com garantia de respeito, sigilo e privacidade. Essa é a proposta do Projeto de Lei 583/2021, da deputada federal Renata Abreu, que deu um importante passo na Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Coronel Fernanda. O parecer agora será votado pelos integrantes da comissão em reunião deliberativa. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Renata Abreu quer garantir que a vítima de violência sexual seja tratada com dignidade, respeito, sigilo e proteção contra discriminação em todas as fases da investigação policial e do processo penal, além de receber atendimento em ambiente que preserve sua privacidade.
“A vítima de violência sexual já está em uma situação de extrema fragilidade. O mínimo que as entidades públicas devem garantir é respeito, sigilo e dignidade. Ninguém merece ser exposto ou desrespeitado ao buscar justiça. É obrigação proteger e acolher essas vítimas que, diante da violência a que foram submetidas, se encontram completamente vulneráveis”, afirma a deputada.
Para a parlamentar, o atendimento adequado pode ajudar a romper o silêncio que ainda existe em torno desses crimes.
“Muitas vítimas deixam de denunciar por medo de serem desacreditadas ou humilhadas. Quando o serviço público garante um atendimento humanizado, ele ajuda a proteger a vítima e fortalece o combate à violência”, destaca.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, a relatora Coronel Fernanda afirmou que a proposta representa um avanço na proteção institucional às vítimas.
“O Brasil ainda enfrenta sérios desafios no combate à violência sexual. Muitas vítimas relatam falta de acolhimento e a repetição de depoimentos traumáticos. É fundamental que a lei estabeleça de forma clara a obrigação de um atendimento digno, respeitoso e humanizado.”
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
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