O deputado Bruno Ganem (SP) vai presidir a Subcomissão Especial para Tratar do Código de Defesa dos Animais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proposta por ele, a subcomissão tem o objetivo de acelerar o processo de atualização das legislações vigentes no âmbito do colegiado.
Para ele, a atualização do arcabouço legal é importante para promover o bem-estar animal e reduzir os índices de maus tratos contra pets a partir da aplicação efetiva da legislação. Associado ao cumprimento da lei, Ganem defende a conscientização das pessoas sobre os benefícios da proteção animal.
Ao justificar o pedido para criação da subcomissão, ele lembra que a União Europeia tem defendido o bem-estar dos animais há mais de quatro décadas e é amplamente reconhecida como líder mundial nessa área, com algumas das melhores normas em matéria de bem-estar dos animais.
O termo bem-estar animal é amplo, inserido pelo menos em cinco liberdades: livre de fome e sede, livre de desconforto, livre de dor, ferimentos ou doenças, liberdade para expressar comportamento norma e livre de medo e angústia.
Foto: Sergio Lima – Liderança do Podemos
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