O deputado Bruno Ganem (SP) apresentou a Indicação 86/2026 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública propondo a criação do “Disque Animal”, um canal nacional, unificado e exclusivo para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o Brasil.
Atualmente, quem deseja denunciar enfrenta um sistema fragmentado: 190, delegacias eletrônicas, prefeituras e Ministério Público. Essa dispersão gera insegurança sobre onde registrar a ocorrência, desestimula denúncias e, na prática, contribui para a impunidade.
A proposta busca centralizar o recebimento das denúncias em um único canal, com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), permitindo triagem qualificada e encaminhamento automático às autoridades competentes em cada localidade.
O objetivo é tornar o processo mais simples, acessível e eficiente. Embora a Lei Sansão tenha representado um avanço significativo ao endurecer as penas para crimes de maus-tratos, a efetividade da legislação depende de mecanismos de execução ágeis e organizados. Sem um canal claro e padronizado em âmbito nacional, a aplicação da lei se torna desigual e limitada.
Segundo Bruno Ganem, “lei forte precisa de execução eficiente.O Disque Animal vai transformar denúncia em ação e garantir proteção real aos animais em todo o Brasil”.
Além de fortalecer a proteção animal, a medida também contribui para a segurança pública. Estudos internacionais apontam a correlação entre a crueldade contra animais e outras formas de violência, inclusive doméstica. Combater maus-tratos, portanto, é também agir preventivamente contra ciclos mais amplos de violência.
A criação do Disque Animal pretende transformar a indignação social em política pública estruturada, utilizando inteligência na gestão da informação para garantir resposta rápida e coordenação entre os entes federativos.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.