A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2308/2023, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono (hidrogênio verde), instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O texto segue para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças propostas é o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio. Enquanto o texto da Câmara previa um índice igual ou menor a 4 Kg de CO2, o Senado aprovou 7 Kg. Outra mudança retira a previsão de diminuição gradativa desse limite a partir de 2030.
Também foram aprovados o fim de percentual máximo de exportação do hidrogênio para a empresa obter benefícios fiscais; e a fixação em lei de limites máximos de subvenção fiscal para obtenção e comercialização do hidrogênio.
Para o deputado Bruno Ganem (SP), que tem a defesa do meio ambiente entre as suas bandeiras, o hidrogênio com baixa emissão de carbono é uma alternativa promissora para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono, trazendo benefícios significativos para o meio ambiente e a indústria.
“Além de surgir como oportunidade para descarbonizar a indústria nacional, o hidrogênio sustentável poderia ser exportado, em especial para a Europa. Ele pode substituir combustíveis fósseis em veículos pesados, como trens e aviões, além de ser usado na fabricação de fertilizantes e na indústria de aço e farmacêutica”, completa.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos na Câmara
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