A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado.
O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado.
Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa. As informações são da Agência Câmara.
Dois projetos do Podemos estavam apensados ao texto aprovado. O PL 1808/2025, do deputado Ruy Carneiro (PB), que dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, introduzindo diretrizes específicas para essas operações.
Também apensado o PL 2073/2025, do deputado Maurício Marcon (RS), que propõe alterações à Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), com o objetivo de estabelecer critérios específicos e mais rigorosos para descontos em benefícios previdenciários, especialmente relacionadas a contribuições associativas, sindicais ou de entidades de classe.
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