Proposta cria mecanismos de verificação, aumenta a segurança nas comunicações e dificulta atuação de criminosos que usam dados judiciais para aplicar fraudes
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Gilson Daniel (ES) que estabelece medidas para coibir o chamado “golpe do falso advogado”, prática criminosa que tem crescido no país com o uso indevido de informações de processos judiciais para enganar vítimas. As regras estão previstas no Projeto de Lei 4709/2025.
A proposta avança ao criar instrumentos concretos para reduzir a vulnerabilidade das comunicações entre advogados e clientes, principal porta de entrada para esse tipo de fraude.
Na prática, o projeto fortalece a prevenção ao golpe ao:
* Estimular mecanismos de verificação de identidade nas comunicações entre advogados e clientes
* Aumentar a rastreabilidade das interações, dificultando a atuação de criminosos
* Elevar o nível de segurança no uso de aplicativos e meios digitais utilizados no contato profissional
* Reduzir o uso indevido de dados públicos de processos judiciais para aplicação de fraudes
O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais sofisticado. Criminosos acessam informações de processos, entram em contato com as partes e se passam por advogados ou escritórios, solicitando pagamentos indevidos sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais.
Com as novas medidas, o projeto busca quebrar exatamente esse ciclo, tornando mais difícil a falsificação de identidade e ampliando a capacidade de identificação de tentativas de fraude.
O texto foi construído a partir de discussões técnicas com a OAB Espírito Santo, o Conselho Federal da OAB e a equipe jurídica do gabinete do parlamentar, reunindo contribuições de profissionais que enfrentam esse problema diariamente.
Para o deputado Gilson Daniel, a proposta representa uma resposta concreta a um crime que afeta diretamente a população.
“Esse projeto ataca o problema na raiz. Ele cria mecanismos para dificultar a ação dos golpistas e dar mais segurança para o cidadão na hora de se comunicar com seu advogado. É proteção real para quem mais precisa”, afirmou.
Além da proteção ao cidadão, a proposta também fortalece a credibilidade da advocacia, ao estabelecer parâmetros mais seguros para a comunicação profissional em ambiente digital.
“A gente protege o cidadão, protege o profissional sério e fortalece a confiança no sistema de Justiça”, completou.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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