Virou lei uma proposta da deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, que cria um protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer. O deputado Ruy Carneiro (PB) é coautor da proposta.
O Projeto de Lei 3/23 foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, com relatoria da parlamentar do Podemos, no mês de agosto. Foi aprovado pelo Senado, voltou para a Câmara e agora segue para sanção presidencial. O projeto aprovado ontem contou com contribuições apresentadas por Renata Abreu.
O “Protocolo Não é Não” prevê que os estabelecimentos mantenham pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.
Também deverão manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.
O “Protocolo Não é Não” é similar ao implantando na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos. O protocolo foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.
Além do “Protocolo Não é Não”, Renata Abreu também é autora de leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher como as leis 14.316/2022, que destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência feminina; 13.718/2018, transformando a importunação sexual em crime, com até 5 anos de cadeia; e o projeto 13.931/2019 que determina que o profissional de Saúde comunique, em até 24 horas, as autoridades policiais indícios ou casos de violência contra a mulher.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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