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Sabe o que significa um projeto de lei estar pronto para pauta no plenário da [...]
A Câmara dos Deputados aprovou uma política de ajuda para compra de gás pela população [...]
Na reabertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, a deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou [...]
O Projeto de Lei 21/2026, apelidado de “Lei Cão Orelha”, foi apresentado com o objetivo [...]
O Projeto de Lei 828/24 cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis, [...]
O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que propõe o reajuste anual dos valores destinados [...]
O Projeto de Lei 104/24 permite o uso de carros oficiais da administração pública, desde [...]
O Projeto de Lei 5193/23 autoriza a prisão imediata de pessoa gravada em flagrante cometendo [...]
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O Projeto de Lei 581/24 altera a regra de cotas reservadas às pessoas com deficiência [...]
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Ao lado de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente nacional do [...]
Numa sessão conjunta repleta de representantes dos setores ligados ao entreterimento, parlamentares do Podemos manifestaram [...]
O Projeto de Lei 537/24, de autoria do deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP), prevê que [...]