Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres. As informações são da Agência Câmara.
O anúncio foi feito em audiência pública da comissão especial que analisa a PEC na terça-feira (28). Gilson Daniel concordou com sugestões feitas por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“O Congresso poderia disponibilizar esses 5% não para a área de desastres, mas para a área de prevenção de desastres. Esta seria a primeira sugestão”, disse o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira. “E que não fosse disponibilizado apenas para um órgão, mas para um conjunto de órgãos”, acrescentou.
O deputado Gilson Daniel considerou as sugestões pertinentes, lembrando que o governo já garante, por meio de medidas provisórias, os recursos para a pronta resposta para os desastres. “Agora, para prevenção, mitigação, preparação, os recursos são insuficientes hoje”, salientou. “Com certeza, no parecer final teremos a inclusão não só da prevenção, como da preparação e da mitigação para que a gente tenha realmente recursos para esta pauta”, assegurou o relator.
O relator, mais uma vez, concordou com a sugestão. “Esta PEC será um marco para que a gente possa ter um parâmetro de transferência fundo a fundo para estados e municípios”, garantiu.
Gilson Daniel destacou que o Funcap foi criado há mais de 50 anos, em 1969, mas não foi estabelecida fonte de recursos para abastecer o fundo. “Sequer foi regulamentado o fundo, por não ter recursos no Orçamento da União”, observou. De acordo com o deputado, após a aprovação de leis no ano passado, o fundo já tem três fontes de recursos, mas ainda são insuficientes para as ações de prevenção, preparação e mitigação.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
