A bancada do Podemos na Câmara votou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei que põe fim as saídas temporárias de presos. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (3) no Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto será analisado no Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
Atualmente, a lei em vigor possibilita a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Com a aprovação do novo texto, todas essas medidas serão revogadas.
De acordo com o texto aprovado, a medida obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Além disso, as regras para monitoramento eletrônico foram ampliadas.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações).
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