A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de animais em veículos de tração ou no transporte de cargas quando houver dano à integridade física do animal.
O texto também proíbe a utilização de animais em circos, atividades de malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidos pela internet. As regras estão previstas no Projeto de Lei 176/2023.
Relator da matéria, o deputado Bruno Ganem (SP) ressaltou que o transporte por tração animal já não representa mais uma parte significativa da matriz de transportes no país, mas ainda gera sofrimento e casos de maus-tratos. O parlamentar defendeu a aprovação do texto como forma de alinhar o Brasil às práticas de bem-estar animal defendidas pela sociedade.
“O transporte animal não é mais necessário no Brasil. Precisamos avançar para proteger os animais de sofrimento e acabar com práticas cruéis”, defendeu o parlamentar.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem conduzir veículo movido à tração animal ou transportar cargas de forma que cause sofrimento. Em caso de morte do animal, a pena aumenta para até 5 anos de reclusão. Já o uso de animais em circos passa a ser punido com 2 a 5 anos de prisão e multa, com penas maiores em caso de lesão ou morte.
O projeto abre exceções apenas para situações específicas: atividades esportivas legalizadas, como turfe, hipismo e equoterapia; utilização por forças de segurança que utilizam montaria; e práticas de subsistência da agricultura familiar, desde que sejam respeitadas boas práticas de manejo.
Segundo Ganem, o substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes equilibra a necessidade de combater os maus-tratos sem prejudicar atividades regulamentadas e de relevância social.
O texto seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisará ainda da aprovação do Senado Federal.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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