O deputado federal José Nelto apresentou emenda à Medida Provisória 961/2020 para aumentar a a pena de agentes públicos e privados por crimes contra a administração pública. Essa MP autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, bem como faz adequações dos limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
A proposta do parlamentar é fazer com que os mesmos agentes públicos ou políticos que negociam a compra de equipamentos essencialmente voltadas ao combate da Covid-19 tenham maior responsabilidade nas negociações, já que a MP atualiza o limite de gastos para as contratações e compras com dispensa de licitação.
“Temos acompanhando no noticiário nacional denúncias e suspeitas de superfaturamentos na compra de respiradores e máscaras. Equipamentos esses que deveriam chegar aos cidadãos para salvar vidas. Os responsáveis, sejam agentes públicos ou políticos, devem ser culpabilizados e responder criminalmente por essas fraudes”.
A Polícia Civil abriu investigações no Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Pará, Santa Catarina e São Paulo para investigar fraudes em cima da aquisição de respiradores e equipamentos de proteção, como as máscaras. Autoridades e empresários já foram presos. No Rio de Janeiro, segundo o Ministério Público, só um dos contratos pode ter tido superfaturamento de pelo menos R$ 4,9 milhões.
De acordo com José Nelto, é vergonhoso que empresários, políticos e agentes públicos utilizem da crise para enriquecimento ilícito.
“É preciso que haja o agravamento das penas de quem cometer ilícito contra a Administração Pública, sempre que relacionados a compras e contratações firmadas nos termos desta MP. Nossa emenda pretende dobrar as penalidades previstas na Lei no 8.429, de 2 junho de 1992, e na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993”, explica.
O parlamentar ressalta que esses equipamentos podem salvar a vida de diversos contaminados pelo coronavírus. “Os adoecidos não aguentam mais esperar por esses equipamentos, e quando eles chegam, precisam ser apreendidos devido a negociações fraudulentas e ilícitas”, explica.
Nelto completa dizendo que “vidas estão se perdendo. Os responsáveis por esses crimes precisam pagar por isso. A vida humana não tem preço”.
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