A segurança jurídica no sistema de patentes brasileiro foi tema de debate em Brasília, promovido pelo JOTA, que reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a deputada federal Renata Abreu (SP). Os participantes discutiram os impactos da demora na concessão de patentes para a inovação e para a economia do país.
O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2026, de autoria da parlamentar. A proposta busca impedir que o Brasil volte a perder patentes internacionais de descobertas científicas por atrasos administrativos ou por problemas no pagamento de taxas durante o processo de análise.
No debate, Renata Abreu ressaltou a importância de ampliar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos no sistema de inovação. “Só avançamos quando há capacidade de ouvir os diferentes e entender os pontos de vista.”
Segundo ela, experiências internacionais mostram que diversos países já adotam mecanismos para evitar que atrasos administrativos reduzam o tempo efetivo de proteção das patentes, o que pode gerar insegurança para pesquisadores e investidores.
No Brasil, o direito de patente garante exclusividade de exploração de uma tecnologia por até 20 anos a partir do depósito do pedido. No entanto, especialistas apontam que o tempo de análise pode se estender por muitos anos, diminuindo, na prática, o período real de proteção.
O presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) e porta-voz do Movimento Brasil pela Inovação, Thiago Falda, destacou que a proteção patentária é um fator essencial para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Quando a gente fala em inovação, necessariamente está falando em risco. Quanto mais inovadora é uma tecnologia, maior a possibilidade de ela não dar certo.”
Segundo Falda, sem previsibilidade sobre o tempo efetivo de proteção de uma patente, investidores podem repensar onde aplicar recursos em inovação: “Sem um mecanismo que garanta um prazo mínimo de proteção, o investidor começa a reavaliar se aquele investimento deve ser feito naquele local”.
Nadja Oliveira, diretora técnica da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqtcPB), destacou a importância da propriedade intelectual para que pesquisas desenvolvidas nas universidades cheguem ao mercado. “A inovação é concluída apenas quando gera impacto social e valor agregado.”
Para ela, a segurança jurídica das patentes é fundamental quando empresas buscam tecnologias desenvolvidas em centros de pesquisa. “Quando a indústria chega para buscar uma tecnologia na universidade, ela precisa de segurança jurídica.”
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, destacou que o Brasil já avançou na redução do tempo de análise dos pedidos de patente. “Antes de 2018, os prazos eram realmente assombrosos, com pedidos que chegavam a esperar até 15 ou 18 anos para serem analisados. Hoje, a realidade é completamente diferente.”
O debate também abordou projetos de lei em tramitação no Legislativo federal que buscam criar mecanismos de compensação quando houver atraso na análise de patentes causado exclusivamente pela administração pública, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional, em 2021, a extensão automática do prazo de patentes prevista na legislação anterior.
Para o advogado Ricardo Campello, do escritório Licks Attorneys, as propostas em discussão procuram trazer mais previsibilidade ao sistema. “O que os projetos de lei tentam propor é um mecanismo que assegure um prazo mínimo para que o titular possa exercer o direito que é a essência de uma patente”, explicou.
Para Renata Abreu, fortalecer o sistema de patentes é um passo essencial para que o Brasil avance em inovação e desenvolvimento tecnológico. “Precisamos garantir segurança jurídica para quem investe em ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, tem defendido a deputada federal e presidente nacional do Podemos.
Assista ao debate completo:
https://www.youtube.com/watch?v=gZ0hari8U2k
Texto: Lola Nicolás e Estúdio JOTA
Foto: Michael Albergaria/JOTA
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.