O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) vem a público informar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) respondeu ao seu Requerimento de Informação 4.603/2024 sobre possíveis violações de direitos trabalhistas na construção da fábrica da empresa chinesa BYD, no Polo Industrial de Camaçari (BA).
Segundo a Nota Informativa 73/2025 do MTE, ao menos 501 trabalhadores chineses atuam na obra por meio de três empresas terceirizadas, sem que tenha havido comprovação da tentativa de contratação de mão de obra nacional – em flagrante descumprimento à legislação brasileira.
Os trabalhadores, muitos sem qualificação técnica especial, exerciam funções como pedreiros, armadores e ajudantes, com jornada de até 70 horas semanais, sem descanso remunerado garantido. O modelo de pagamento por produtividade, sem folgas regulares, configura violação a direitos básicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Hauly considera inadmissível que uma empresa estrangeira, com incentivos públicos e grande repercussão econômica, opere à margem da legislação trabalhista brasileira. Para Hauly, “o Brasil não pode aceitar práticas análogas à escravidão sob o pretexto de investimentos internacionais. Desenvolvimento econômico não pode ocorrer à custa da dignidade humana”.
Cabe destacar que as violações a legislação trabalhista que foram comprovadas pela resposta do Ministério do Trabalho ao requerimento de informações ao deputado Hauly acabaram por resultar na ação judicial proposta pelo Ministério Público para coibir esta grave violação a legislação trabalhista.
O parlamentar acompanhará de perto as providências que serão adotadas pelo Ministério do Trabalho e demais órgãos competentes, e defende a responsabilização das empresas envolvidas e a proteção imediata aos trabalhadores afetados.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
