Para garantir maior celeridade, racionalidade e efetividade à transição do modelo tributário atualmente vigente para o novo sistema, reduzindo o excessivo período de convivência entre regimes distintos, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) está coletando assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que antecipa para 1º de janeiro de 2027 a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS. A minuta altera o calendário da Emenda Constitucional 132/2023 e encurta a convivência entre o sistema antigo e o novo.
Economista, ex-secretário da Fazenda do Paraná e que há mais de 30 anos luta pela modernização e aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, Hauly argumenta que a demora para a implantação do IBS irá ampliar a complexidade operacional, a insegurança jurídica e os custos de conformidade para contribuintes e administrações tributárias. O cronograma original previa uma transição gradual até 2033. Hauly argumenta que o modelo atual de transição é muito lento e que a antecipação traria benefícios econômicos mais rapidamente.
Nas entrevistas e pronunciamentos sobre essa PEC, Hauly tem explicado que “Os setores produtivos estão reivindicando a antecipação para se livrarem rapidamente do pior e mais caótico sistema tributário do mundo. A antecipação da vigência do IBS permitirá uma simplificação mais rápida da tributação sobre o consumo, reduzindo distorções, harmonizando regras, eliminando a cumulatividade e proporcionando um ambiente tributário mais transparente, neutro e eficiente, em consonância com as melhores práticas internacionais”.
Ele reforça que “O atual modelo também impõe elevado ônus às empresas no cumprimento de obrigações acessórias complexas, na gestão de créditos tributários e na convivência com a chamada guerra fiscal entre Estados e Municípios. A antecipação do novo sistema reduz esse custo de conformidade, liberando recursos que poderão ser direcionados a investimentos produtivos, inovação e geração de empregos”.
O deputado argumenta também que “Estudos amplamente debatidos no contexto da Reforma Tributária indicam que a adoção do novo modelo poderá elevar o Produto Interno Bruto potencial do Brasil em aproximadamente 12% a 20% ao longo de um período de quinze anos, em razão do aumento da produtividade, da redução de custos administrativos e da melhora do ambiente de negócios. Quanto mais célere for a implementação do novo sistema, mais cedo o País passará a colher tais benefícios econômicos”.
“Os setores produtivos reivindicam a antecipação para se livrarem do pior e mais caótico sistema tributário do mundo. A antecipação permitirá simplificação e reduzirá distorções”.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos
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