Neste 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra, agora oficialmente reconhecido como feriado nacional. Esta data histórica representa um marco na luta contra o racismo e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, sendo um convite à reflexão sobre os desafios e avanços na busca pela igualdade racial.
Nesse contexto, o deputado federal Fabio Macedo (MA) destaca sua contribuição à causa com a autoria do Projeto de Lei 2739/2023, que propõe o endurecimento das punições para o crime de injúria racial praticado em locais públicos durante eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais.
A proposta prevê:
Aumento da pena de reclusão para 3 a 7 anos nesses casos;
Proibição de acesso aos locais dos eventos pelo infrator por até três anos.
Segundo o parlamentar, a medida busca equiparar as penalidades da injúria racial às do crime de racismo, reconhecendo a gravidade de ambas as formas de discriminação. “Esses avanços são essenciais para reafirmarmos o combate à intolerância em todos os ambientes, especialmente aqueles de convivência pública e celebração da diversidade”, afirma Fábio Macedo.
A legislação atual, revisada em 2023, já estabelece a equivalência entre os crimes de injúria racial e racismo, com penas que variam entre 2 e 5 anos. O projeto de lei do deputado ainda propõe agravar a pena em 50% quando o crime for cometido por mais de uma pessoa.
O PL 2739/23 está em tramitação e será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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