O dinheiro que sobra de leilões de veículos abandonados — e que muitas vezes nunca é resgatado — pode passar a financiar saúde e meio ambiente no Brasil. É o que prevê um projeto da deputada federal Renata Abreu (SP), aprovado no dia 23/03 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Geralmente, quando um veículo abandonado é recolhido e vai a leilão, o valor arrecadado é usado primeiro para pagar multas, taxas e outras dívidas. O que sobra fica disponível para o proprietário por até cinco anos. Mas, na prática, esse dinheiro muitas vezes não é retirado e acaba sendo transferido para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
O PL 2926/2022 muda esse destino. Em vez de ir para o Funset, o valor não reclamado passará a ser direcionado ao Fundo Social do Pré-sal, que financia áreas estratégicas como saúde pública e meio ambiente.
“Estamos falando de um dinheiro que hoje fica parado ou tem uma destinação limitada. Nosso objetivo é dar a esses recursos uma função social mais ampla, ajudando a financiar áreas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirma a parlamentar.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e parte de um problema cada vez mais comum nas cidades: o aumento de veículos abandonados nas ruas. Além de ocuparem espaço, esses veículos geralmente estão em estado de deterioração, acumulando sujeira e água parada, o que pode favorecer a proliferação de doenças, além de causar poluição visual e ambiental.
A legislação já permite que esses veículos sejam removidos e levados a leilão como forma de reduzir esses riscos. Agora, a proposta amplia o impacto dessa medida ao garantir que o recurso gerado também seja revertido em benefício da sociedade.
“A retirada desses veículos já contribui para a saúde pública. É justo que o valor arrecadado também seja aplicado em políticas que melhorem a vida da população”, reforça a deputada.
O Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar iniciativas nas áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente. Na prática, isso significa transformar um dinheiro que antes ficava sem uso direto para a população em investimento em políticas públicas.
“A proposta traz uma mudança simples, mas com impacto concreto: transformar um recurso que hoje passa despercebido em investimento direto na qualidade de vida dos brasileiros”, ressalta a deputada federal do Podemos-SP.
O Projeto de Lei 2926/2022 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pela Presidência da República.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Érico Casagrande/PMSP
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