Após trabalho de articulação do deputado Dr. Victor Linhalis (ES), o Projeto de Lei 2483/2023 foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, avançando na tramitação legislativa.
A proposta visa aprimorar a transparência corporativa ao tornar obrigatória a publicação online das demonstrações financeiras de sociedades de grande porte. Essa medida busca facilitar o acesso de investidores, consumidores e da sociedade em geral a informações financeiras essenciais, promovendo um ambiente de negócios mais acessível e confiável.
O parlamentar, coautor da proposta, destaca a importância da iniciativa: “A transparência financeira é um pilar fundamental para a confiança no mercado. Com a digitalização, damos um passo importante para garantir que todos tenham acesso igualitário às informações que impactam suas decisões”.
O PL altera a Lei nº 11.638/2007, que regula as demonstrações financeiras das empresas, tornando obrigatória a publicação na internet das informações financeiras de sociedades de grande porte. Essa mudança busca facilitar o acesso público a dados relevantes, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e confiável.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara