Uma das principais defensoras da causa animal e dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Congresso, a deputada federal Renata Abreu (SP) manifestou forte indignação com o que está acontecendo com uma menina autista de 12 anos, que está há 40 dias sem seu cão de suporte emocional.
Isso porque, pela segunda vez, a companhia aérea não aceitou a decisão judicial para embarcar o animal na cabine e nem demostrou empatia pela causa. O cão de serviço chamado Tedy foi treinado para atender a comandos específicos e se preparar para longas viagens. Entre as habilidades desenvolvidas, está a capacidade de permanecer até 24 horas em jejum, sem necessidade de urinar ou defecar — justamente para atender às exigências de voos internacionais. Apesar disso, ele foi impedido de embarcar em duas ocasiões pela companhia aérea TAP, mesmo com autorização judicial, laudos médicos e documentação sanitária em conformidade.
A primeira tentativa de embarque ocorreu no dia 8 de abril. O animal foi barrado sem justificativa legal válida, o que forçou a família a uma decisão dolorosa: embarcar sem o cão. Como o pai da menina viajava a trabalho e o cronograma não permitia adiamentos, a criança seguiu para Portugal sem seu suporte emocional ao lado. Desde então, vem enfrentando crises recorrentes e retrocessos no desenvolvimento motor e comportamental.
Quarenta dias depois, uma nova tentativa foi frustrada. A companhia aérea não apenas voltou a negar o embarque de Tedy, como também cancelou o voo, prejudicando todos os passageiros. A decisão contrariou uma ordem judicial expressa, evidenciando não apenas falhas de regulamentação, mas também um grave desrespeito à autoridade judicial.
“É revoltante. Estamos falando de uma criança autista, longe de seu cão de assistência há mais de um mês, porque uma empresa decidiu ignorar a Justiça. Esse animal não é um pet comum — ele é parte essencial de um tratamento médico, reconhecido, preparado e treinado. A omissão da legislação e o despreparo das companhias aéreas estão causando sofrimento real”, afirmou Renata Abreu.
Recentemente, o Senado desidratou o do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que obrigava as companhias embarcar cães de suporte emocional na cabine, desde que cumpridos os critérios técnicos e legais. Os senadores modificaram o texto, limitando o embarque com base em critérios como porte e peso e com a decisão final da equipe de voo.
Renata Abreu, autora do PL 1468/2024 — que trata do transporte de animais em meios de transporte coletivo — anunciou que atuará para retomar o texto original aprovado pela Câmara.
“Cães de suporte emocional são fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida a muitas pessoas. Eles não podem continuar sendo tratados como exceção ou favor. O que aconteceu com essa menina é um alerta para o quanto estamos falhando. Vamos corrigir essa distorção e garantir o que já deveria ser um direito básico: o de viajar com segurança, respeito e inclusão”, declarou.
Para Renata Abreu, a regulamentação do transporte de animais — sejam cães-guia, de serviço ou de estimação — é urgente. “Isso é uma questão de saúde mental, acessibilidade e humanidade. E não podemos correr o risco de reviver tragédias como a do caso Joca, que morreu no porão de um avião”, concluiu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
