A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 visa alterar a Constituição Federal para estabelecer a jornada máxima de 30 horas semanais para o cálculo do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso salarial, não inferior à inflação acumulada nos 12 meses anteriores, para garantir a manutenção do poder de compra da categoria.
A matéria, vista como uma das maiores conquistas da categoria, encontra-se há meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado, aguardando a pauta do presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
A inércia na tramitação tem gerado frustração e indignação entre os profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde da população. A regulamentação da jornada de 30 horas semanais e o piso salarial não são apenas demandas trabalhistas, mas um reconhecimento das condições exaustivas e da importância crucial da enfermagem para o sistema de saúde brasileiro.
A deputada enfermeira Ana Paula (CE) lembra que “já se passaram meses desde que a proposta chegou à CCJ. Os profissionais de enfermagem, que deram suas vidas pela saúde do nosso país, não podem continuar esperando. Esta pauta não pode ser engavetada.”
Ela tem lembrado frequentemente que a aprovação da PEC 19 é uma forma de fazer justiça a uma categoria que sempre esteve na linha de frente, especialmente durante a pandemia de COVID-19. “É uma questão de justiça e de reconhecimento.
Nossos profissionais estão adoecendo e morrendo nas bases. O estabelecimento de uma jornada digna e de um piso salarial justo não é um privilégio, mas uma necessidade para quem enfrenta jornadas exaustivas e condições de trabalho que comprometem a própria saúde”, afirmou.
Ana Paula se destaca ainda por liderar junto ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) as mobilizações que ocorrem em todos os estados. “Não irei abrir mão de defender e lutar pelos direitos da minha categoria, essa pauta é urgente. ” A esperança é que, com a pressão de toda a categoria e o apoio da sociedade, o senador Otto Alencar, enfim, paute a proposta e permita que o debate avance, garantindo um futuro mais digno para milhões de profissionais que são o pilar da saúde brasileira.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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