Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que obriga a capacitação em primeiros socorros em escolas, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), busca fortalecer a segurança nas instituições de ensino do Brasil. O projeto prevê medidas de segurança como a criação de planos de evacuação, treinamentos de emergência e a capacitação de professores e profissionais em saúde mental e primeiros socorros, com o objetivo de tornar as escolas ambientes mais seguros e preparados para lidar com situações de risco.
“Nosso objetivo é garantir que as escolas sejam espaços seguros e preparados para lidar com qualquer tipo de emergência. Este projeto é uma resposta à crescente preocupação com a segurança no ambiente escolar, oferecendo proteção e tranquilidade para alunos, pais e profissionais da educação”, afirmou o deputado Fábio Macedo.
Além disso, o projeto estabelece a adoção de medidas como detectores de metais, câmeras de vigilância e revistas pessoais em instituições de ensino. Também prevê a publicação anual de relatórios sobre emergências escolares e a realização de exercícios simulados de evacuação, contribuindo para a prevenção e resposta eficiente a possíveis incidentes.
As mudanças propostas nas legislações existentes buscam criar diretrizes nacionais para padronizar ações de segurança escolar e garantir que os estados e municípios adotem medidas efetivas para proteger a comunidade educacional.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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