O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), apresentou emenda à Medida Provisória 1090/2021 para viabilizar a suspensão dos processos judiciais de execução de cobrança de dívida relativas ao FIES. O texto original da MP, proposta pelo governo, não prevê anistia para os casos que já estão judicializados.
“Com efeito, a grave crise econômica que afetou as Instituições de Ensino Superior (IES) afetou também a renda das famílias e, por conseguinte, a capacidade de muitos estudantes recém-formados de arcar com o compromisso contratual de efetuar os pagamentos ao Fies. Soma-se a isto a grave taxa de desemprego no país, que tem afetado sobremaneira a juventude que busca o seu primeiro emprego”, justifica o parlamentar.
De acordo com a MP 1090/2021, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.
Dados do Ministério da Educação mostram que a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies soma R$ 6,7 bilhões.
Desde 1999, o Fies possibilita que estudantes cursem o ensino superior com parte do valor das mensalidades financiado, até o limite de 92%. O restante do valor é pago após a conclusão do curso escolhido. Cerca de 85% das vagas no ensino superior são oferecidas por instituições privadas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Foto: Saulo Rolim – Podemos
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