O deputado Rodrigo Gambale (SP) apresentou, na Câmara Federal, um projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para o sepultamento de cães e gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados. As regras estão previstas no Projeto de Lei 975/2026.
A proposta reconhece a transformação da relação entre seres humanos e animais de estimação, que hoje são considerados membros da família. O objetivo é garantir um rito de despedida digno, respeitando as normas sanitárias e ambientais, além da legislação estadual e municipal.
De acordo com o projeto do deputado, o sepultamento dependerá de autorização do administrador do cemitério e deverá cumprir requisitos como: comprovação de titularidade da campa ou jazigo, atendimento às exigências sanitárias e ambientais, identificação do animal e registro formal do sepultamento.
O texto também determina que o corpo do animal seja acondicionado de forma adequada e veda o sepultamento em casos de doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, salvo mediante procedimentos específicos definidos pela autoridade sanitária competente.
A medida não gera custos ao Poder Público, sendo as despesas de responsabilidade do requerente. Caberá aos municípios regulamentar os procedimentos e fiscalizar o cumprimento das normas.
Segundo o deputado, além de representar um gesto de respeito e compaixão, a proposta também contribui para evitar o descarte irregular de animais, prática que pode causar contaminação do solo e riscos ambientais.
A iniciativa acompanha legislações já adotadas em alguns estados brasileiros e busca adequar o ordenamento jurídico à realidade das chamadas “famílias multiespécie”, fortalecendo o vínculo afetivo e o respeito à memória dos animais.
“Permitir o sepultamento digno dos animais junto às suas famílias é um ato de respeito, amor e também de responsabilidade ambiental”, completou.
Foto: Marina Ramos – Agência Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.