O deputado Rodrigo Gambale (SP), líder do partido, apresentou o Projeto de Lei 5321/2025, que cria diretrizes nacionais para o design de embalagens plásticas voltadas à reciclagem e ao reuso. A proposta busca modernizar o setor e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de sustentabilidade.
O PL estabelece que todas as embalagens plásticas produzidas, comercializadas ou importadas no país deverão seguir princípios de reciclabilidade, reuso e minimização de materiais, garantindo segurança, higiene e clareza nas informações ao consumidor.
Entre os principais pontos do projeto estão:
– Obrigatoriedade de identificação clara das resinas plásticas e da possibilidade de reuso nas embalagens;
– Metas progressivas de uso de material reciclado 10% em até 5 anos e 25% em até 15 anos;
– Proibição de substâncias tóxicas como chumbo, cádmio e mercúrio; e
– Incentivo à produção de embalagens compatíveis com as tecnologias de reciclagem existentes no país.
Inspirado no regulamento europeu “Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR)”, o projeto visa fortalecer a economia circular, reduzir a poluição plástica e promover inovação e empregos verdes no setor industrial.
“Precisamos repensar o design das embalagens desde a origem, garantindo que sejam recicláveis, seguras e economicamente viáveis para toda a cadeia produtiva”, destacou o deputado Rodrigo Gambale.
A proposta é um passo importante na construção de um Brasil mais sustentável, com responsabilidade ambiental e estímulo à inovação na indústria.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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