Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o deputado Bruno Ganem (SP) teve a oportunidade de se manifestar e apresentar sugestões sobre acessibilidade nos concursos públicos do Judiciário.
O ministro Luís Roberto Barroso concedeu a palavra ao parlamentar, que dialoga diretamente com o relator da proposta, conselheiro Guilherme Feliciano. Como resultado, foi aprovada por unanimidade uma nova resolução que representa um marco na inclusão de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público.
A medida assegura condições adaptadas não apenas nas etapas escritas, mas também nas provas orais dos certames, algo inédito e fundamental para garantir igualdade de oportunidades. As adaptações incluem uso de tecnologias assistivas, comunicação clara, possibilidade de videoconferência, tempo adicional e ambientes acolhedores, respeitando as necessidades individuais dos candidatos.
A resolução também obriga os editais a preverem, no mínimo, apoio qualificado, acessibilidade atitudinal e critérios de avaliação adaptados. O objetivo é eliminar barreiras estruturais e comportamentais, ampliando a presença de pessoas com deficiência nos quadros do Judiciário, ainda limitada segundo levantamento feito pelo CNJ em 2023.
Para Bruno Ganem, essa conquista representa muito mais do que um avanço institucional. “Conquistamos voz dentro do CNJ. Essa vitória é coletiva e representa um passo firme por mais dignidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades”, afirmou o deputado, que vem atuando ativamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população neurodivergente.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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