O deputado federal Bruno Ganem (SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de grande impacto socioambiental. A proposta torna obrigatória a manutenção de equipes de resgate com médico-veterinário habilitado por todas as concessionárias de rodovias do país, garantindo atendimento emergencial a animais, silvestres e domésticos, vítimas de atropelamento. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 2639/2025.
A iniciativa surge diante de um cenário alarmante: estima-se que cerca de 475 milhões de animais sejam atropelados todos os anos nas estradas brasileiras, segundo dados do CBEE/UFLA. Além de representar uma grave ameaça à fauna e à biodiversidade, o problema também coloca em risco motoristas, passageiros e moradores das regiões próximas às rodovias, já que colisões com animais de médio e grande porte podem causar acidentes severos.
Conheça os principais pontos do Projeto de Lei:
- Todas as concessionárias de rodovias mantenham equipes de resgate próprias, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com pelo menos um médico-veterinário habilitado;
- Cada equipe só poderá ser responsável por até 200 km de rodovia, garantindo resposta rápida e eficaz;
- As concessionárias deverão firmar convênios com clínicas, hospitais veterinários e entidades de proteção animal, assegurando a continuidade do tratamento, reabilitação e acolhimento dos animais resgatados;
- Serão obrigatórias a divulgação de canais de acionamento, sinalização adequada nos pontos críticos de atropelamentos e medidas preventivas, como instalação de passagens de fauna, cercamentos e monitoramento reforçado;
- O projeto também prevê a produção de relatórios anuais com dados sobre atropelamentos, medidas adotadas e resultados obtidos, fortalecendo políticas públicas e ações de conservação;
- Em casos de impossibilidade financeira imediata, as concessionárias deverão incluir a implementação das equipes de resgate na primeira revisão quinquenal dos contratos, assegurando adaptação progressiva e sem prejuízo à prestação de serviços;
Para Bruno Ganem, a proposta representa um avanço ético, ambiental e humanitário: “O Brasil não pode mais ignorar a dimensão desse problema. Estamos falando de sofrimento animal, perda de biodiversidade e risco à vida humana. As concessionárias precisam assumir a responsabilidade de atuar na proteção da fauna e na prevenção de acidentes. Este projeto atende a um clamor crescente da sociedade e coloca o país em sintonia com boas práticas internacionais”.
O projeto reforça o compromisso do Podemos com a causa animal, a proteção ao meio ambiente e a construção de políticas públicas modernas, eficazes e alinhadas às demandas sociais.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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