Presidência da Câmara criou nesta quarta-feira (15) colegiado com 12 deputados federais para debater a Proposta de Emenda à Constituição
O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) é o único representante da região Centro-Oeste no grupo de trabalho criado nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Casa.
Empresário do ramo alimentício, Glaustin defende que a proposta leve em consideração o equilíbrio federativo e o desenvolvimento regional. “Temos um dos modelos tributários mais complexos do mundo, tão confuso quanto obsoleto, traçado em linhas gerais na década de 1960. Entra governo, sai governo, e o debate parece interminável em torno de qual caminho tomar para melhorar o ambiente de negócios”, diz. “Estamos diante de um verdadeiro desafio histórico, cujos resultados certamente serão recompensadores, seja para destravar a economia brasileira ou para gerar mais justiça social.”
O grupo de trabalho tem a missão de analisar a PEC 45/19, que prevê a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Glaustin acumula a experiência de ter sido membro titular do colegiado especial que avaliou a proposta em 2019 e também ter integrado a comissão mista instalada em 2020 para elaborar um texto de consenso a partir das propostas que tramitavam na Câmara e no Senado.
Além de Glaustin, integram o novo colegiado os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) – responsável por coordenar o grupo –, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – relator dos trabalhos –, Adail Filho (Republicanos-AM), Ivan Valente (PSOL-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Newton Cardoso Junior (MDB-MG), Saullo Vianna (União-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Diálogo
Os 12 parlamentares têm um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período. Segundo o ato assinado por Lira, para qualificar o debate, o colegiado poderá realizar audiências públicas e se reunir com órgãos e sociedade civil organizada, bem como com profissionais e juristas.
Em setembro de 2019, Glaustin promoveu em Goiânia uma audiência pública sobre a PEC 45, a fim de chamar atenção às necessidades da população e das empresas do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. “Nosso Brasil precisa simplificar seu sistema de impostos, mas essa modernização deve considerar as desigualdades regionais, sob o risco de cidades e estados menos desenvolvidos ficarem ainda mais pobres”, alerta o parlamentar.
O deputado goiano define a necessidade de uma reforma tributária como “um raro e urgente consenso no Brasil”, algo que deveria ultrapassar diferenças ideológicas. Ele lamenta que a revisão legislativa não tenha caminhado no ritmo esperado na legislatura anterior. “Mas agora observamos que a questão passou à frente na fila de prioridades e já mobiliza cada vez mais parlamentares, comprometidos em aprovar um texto ainda neste semestre.”
A reforma tributária tem como objetivo simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Bandeira do governo federal e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do Brasil e a geração de empregos.
Fonte: Ascom – Deputado federal Glaustin da Fokus
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