Com o objetivo de enfrentar a proliferação de perfis falsos e garantir mais segurança no ambiente digital, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou o Projeto de Lei 4536/2024, que propõe o cadastramento e recadastramento obrigatório de usuários em redes sociais, plataformas de comunicação e compartilhamento de conteúdo.
A proposta visa autenticar a identidade dos usuários — pessoas físicas ou jurídicas — por meio da exigência de documentos oficiais, comprovante de endereço e uma selfie com o documento em mãos. O processo também inclui a assinatura de um termo de responsabilidade que assegura o compromisso com a legislação brasileira e as regras de conduta da plataforma.
“Essa é uma medida simples, mas eficaz, para coibir crimes virtuais, assédio, disseminação de fake news e discursos de ódio, garantindo mais transparência e responsabilização no uso das redes”, afirma Hauly.
A proposta determina que as plataformas bloqueiem ou suspendam contas que não se regularizarem em até 60 dias após notificação, e prevê penalidades para os provedores que não cumprirem a lei, como multas e até suspensão das atividades no Brasil.
Segundo o parlamentar, o projeto se inspira em legislações internacionais, como a adotada pela União Europeia, e respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Estamos diante de um problema real que afeta a democracia, a convivência social e a segurança dos cidadãos. O Brasil precisa agir com firmeza”, conclui o deputado.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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