A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem sido prioridade para o deputado Bacelar (Podemos/BA). O parlamentar baiano se reuniu, na manhã desta segunda-feira (14), com membros da Comissão Especial, para tentar reverter, no Senado, as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira. A previsão é que a matéria seja votada no Senado amanhã (15).
“Vamos procurar os senadores, cada um de seu estado, para que a regulamentação do Fundeb seja votada sem destaques e emendas. Queremos recuperar o texto original apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni, que foi um consenso entre oposição e governo. Tudo previamente acordado, negociado entre a bancada da educação, mas que, no plenário, foi modificado.” ressaltou Bacelar.
Entre as mudanças no relatório, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), está a transferência de recursos da escola pública para as escolas confessionais, ligadas a igrejas, ou filantrópicas. Com isso, cerca de R$ 3,4 bilhões deixariam de ser repassados para as escolas públicas. “Privatizaram a educação pública. Criaram convênios em todos os setores. Estamos trabalhando para que a responsabilidade e o principal Direito Constitucional fique a cargo do Estado e não na mão de terceiros” disparou.
Em sua conta do twitter, Bacelar classificou quatro pontos como as “principais derrotas para educação pública”. São elas: a privatização da educação técnica e profissional (Sistema S); A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial; A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio; As instituições conveniadas poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.
O parlamentar baiano criticou ainda a desvalorização profissional dos educadores. “Por último e, não menos importante, os profissionais da educação duramente atingidos em sua valorização” finalizou.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Bacelar.
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